Flashcard FC154249
Qual é o momento em que surge o dever de indenizar em decorrência de um ato ilícito?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o momento em que surge o dever de indenizar em decorrência de um ato ilícito?
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Resposta
O dever de indenizar surge no momento da ocorrência do ato ilícito, independentemente da necessidade de decisão judicial para sua confirmação.Isso significa que a responsabilidade do agente começa automaticamente com o ato ilícito, não precisando de autorização ou reconhecimento prévio de um juiz para que este responda pelos danos causados. No entanto, a quantificação e o valor da indenização dependem da análise judicial, que considerará as circunstâncias específicas do caso.
Exemplo: Imagine que alguém quebre o vidro da janela do vizinho por negligência. O dever de indenizar o dano surgiu no instante em que o vidro foi quebrado. A vítima já tem direito à reparação, mesmo que precise de uma decisão judicial para determinar quanto o responsável deverá pagar para cobrir o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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