Flashcard FC154251
Em obrigações solidárias, quando a prescrição suspensa em favor de um credor beneficia os demais credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em obrigações solidárias, quando a prescrição suspensa em favor de um credor beneficia os demais credores?
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Resposta
A prescrição suspensa em favor de um credor solidário beneficia os demais apenas se a obrigação for indivisível. Caso contrário, o benefício é exclusivo do credor cuja prescrição foi suspensa. Isso ocorre porque a prescrição é um direito pessoal e não se transfere automaticamente entre os credores, especialmente quando a obrigação é divisível. Exemplo: Imagine que três credores tenham direitos solidários sobre uma dívida. Se o devedor pagou um dos credores ou houve alguma causa que suspendeu a prescrição para um deles, esse benefício alcançará os outros apenas se a dívida não puder ser dividida. Por exemplo, em um contrato de parceria onde todos devem receber a totalidade dos lucros conjuntamente (obrigação indivisível), a suspensão da prescrição para um credor valerá para todos. Já se a obrigação for sobre valores que podem ser pagos separadamente conforme a cota de cada credor (obrigação divisível), a suspensão valerá apenas para o credor específico.Veja como foi cobrado:
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