Flashcard FC154253
Em quais hipóteses a prescrição pode ser suspensa para garantir a proteção do titular do direito?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em quais hipóteses a prescrição pode ser suspensa para garantir a proteção do titular do direito?
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Resposta
A prescrição pode ser suspensa quando a pessoa estiver impedida de exercer seu direito por motivos legais, como no caso de quem estiver afastado do país como representante do poder público. Isso visa assegurar que prazos processuais não prejudiquem quem está a serviço do Estado.
Exemplo:
Imagine um diplomata brasileiro que está no exterior desempenhando suas funções oficiais. Durante esse período, o prazo para a prescrição de um direito patrimonial que ele tenha fica suspenso, garantindo que ele não perca o direito apenas por estar a serviço do país fora do território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151896
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