Qual é o prazo prescricional aplicável para a ação de indenização fundada em responsabilidade contratual entre mandante e mandatário?

Resposta

O prazo prescricional para ação de indenização baseada em responsabilidade contratual entre mandante e mandatário é de dez anos, pelo prazo geral aplicável às relações contratuais.

Isso porque essa relação é vinculada a um contrato (mandato), e a prescrição segue a regra do prazo geral, não o da responsabilidade extracontratual, que é mais curto. A contagem do prazo inicia-se quando a vítima toma conhecimento efetivo do dano (teoria da actio nata).

Exemplo: Um mandante descobre que o mandatário utilizou valores do contrato para finalidades distintas, causando-lhe prejuízo. Embora o dano tenha ocorrido anteriormente, o prazo prescricional de dez anos começa a contar a partir da data em que o mandante tomou ciência dessa irregularidade, podendo propor a ação indenizatória dentro desse período.