O que é a supressio e como ela se diferencia da prescrição e da decadência no âmbito das obrigações contratuais?

Resposta

Supressio é a impossibilidade de exigir um direito em razão da não exigência prolongada que cria uma expectativa legítima para a outra parte de que o direito não será exercido, respeitando a boa-fé objetiva. Diferentemente da prescrição e decadência, que extinguem direitos devido ao decurso do tempo independentemente do comportamento das partes, a supressio depende do comportamento e confiança mútua das partes, não vulnerando o princípio pacta sunt servanda.

Exemplo: Imagine um contrato de fornecimento em que o fornecedor, por vários meses consecutivos, não exige o pagamento de uma multa prevista por atraso nas entregas, gerando no comprador a expectativa legítima de que essa multa não será mais cobrada. Caso o fornecedor tente cobrar a multa posteriormente, poderá ser impedido pela supressio, pois seu silêncio prolongado e a conduta habitual afastaram o direito de exigir a multa, com base na boa-fé e na confiança entre as partes.