Flashcard FC154256
Como a prescrição intercorrente se diferencia da prescrição comum no que diz respeito à aplicação das causas de suspensão, interrupção e impedimento da prescrição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como a prescrição intercorrente se diferencia da prescrição comum no que diz respeito à aplicação das causas de suspensão, interrupção e impedimento da prescrição?
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Resposta
A prescrição intercorrente ocorre durante o curso do processo em andamento e está sujeita às mesmas causas de suspensão, interrupção e impedimento da prescrição aplicáveis à prescrição comum, respeitando o prazo originalmente estabelecido para a pretensão. Isso significa que o prazo para a prescrição intercorrente pode ser suspenso ou interrompido por situações previstas em lei, assim como ocorre na prescrição comum, mas sua incidência ocorre no meio do processo, afetando a execução da obrigação e não a existência do direito debatido judicialmente.Exemplo:
Imagine uma cobrança judicial em que, após o trânsito em julgado da sentença, o credor permanece inerte na fase de cumprimento de sentença por um longo período. Nesse caso, pode-se reconhecer a prescrição intercorrente, desde que respeitado o prazo original da prescrição e considerando as possíveis causas que suspendem ou interrompem a contagem do prazo. Assim, mesmo tendo ajuizado a ação, o credor perde o direito de exigir a execução do título por inatividade processual prolongada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151899
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