Flashcard FC154262
O que é a prescrição intercorrente e como ela se relaciona com o prazo da prescrição da pretensão original?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é a prescrição intercorrente e como ela se relaciona com o prazo da prescrição da pretensão original?
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Resposta
A prescrição intercorrente é a extinção da pretensão executória no curso do processo por inércia do credor, observando o mesmo prazo da prescrição da pretensão original, respeitadas as causas de suspensão, interrupção e impedimento da prescrição.Ela não extingue o direito de ação inicial, que permite ao credor reclamar seu direito, mas impede a execução quando o credor permanece inerte durante o processo. Por exemplo, imagine que alguém ajuizou uma ação para cobrar uma dívida, mas por anos não promoveu atos para impulsionar a execução da sentença favorável. Se o prazo da prescrição para execução transcorre durante essa inércia, ocorre a prescrição intercorrente, extinguindo a execução daquela dívida, ainda que o direito de cobrança não esteja prescrito.
Veja como foi cobrado:
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