Flashcard FC154263
Como se dá a contagem do prazo prescricional nas relações de alimentos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se dá a contagem do prazo prescricional nas relações de alimentos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prescrição não começa a correr enquanto durar o poder familiar entre ascendentes e descendentes, ou seja, o prazo prescricional fica suspenso até o término dessa condição. Nesse período de incapacidade, a contagem do prazo sequer se inicia. Após o fim do poder familiar, o prazo começa a correr normalmente. Exemplo: Imagine que um menor tenha direito a alimentos, mas o pai não os pague. Enquanto esse menor estiver sob o poder familiar, ou seja, antes de atingir a maioridade, o prazo para entrar com ação de cobrança desses alimentos não começa a correr. Somente a partir dos 18 anos, quando o poder familiar termina, inicia-se o prazo de prescrição para essa ação.Outro exemplo:
Um avô deixa de cumprir obrigação alimentar em relação ao neto que é menor e está sob o poder familiar dos pais. O prazo para o neto cobrar essa dívida só começará a correr após o término do poder familiar, geralmente quando o neto atingir a maioridade. Portanto, mesmo que a dívida tenha se acumulado durante anos, a prescrição não começa a correr enquanto durar o poder familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151906
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em