Flashcard FC154266
Qual a função principal dos institutos da prescrição e da decadência no direito civil?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a função principal dos institutos da prescrição e da decadência no direito civil?
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Resposta
A prescrição e a decadência têm como função principal garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais, extinguindo pretensões ou direitos pelo decurso do tempo para evitar litígios indefinidos. Elas promovem a pacificação social ao determinar prazos para o exercício ou reivindicação de direitos.Exemplo: imagine que alguém tem o direito de cobrar uma dívida, mas deixa de agir por muito tempo. A prescrição vai impedir essa cobrança após o prazo legal, evitando que uma dívida muito antiga gere conflito judicial. Por outro lado, a decadência limita o tempo para que o titular exerça seu direito, como, por exemplo, o direito de reclamar pela validade de um contrato, que se não exercido no prazo, desaparece, não podendo mais ser exigido. Isso assegura que as relações jurídicas não fiquem indefinidamente abertas, promovendo a paz social e a previsibilidade jurídica.
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