Flashcard FC154267
Como ocorre a interrupção da prescrição por meio de ato extrajudicial que envolva o reconhecimento do direito pelo devedor?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como ocorre a interrupção da prescrição por meio de ato extrajudicial que envolva o reconhecimento do direito pelo devedor?
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Resposta
A prescrição é interrompida quando o devedor realiza um ato extrajudicial que reconhece de forma inequívoca o direito do credor, reiniciando o prazo prescricional. Esse reconhecimento pode ser uma declaração formal ou informal feita pelo devedor, sem necessidade de medida judicial, desde que claramente indique que ele reconhece a existência da obrigação. Com isso, o prazo para que o credor exerça seu direito recomeça a contar do zero. Exemplo: Suponha que um consumidor, ao ser cobrado informalmente pelo fornecedor, confirme por escrito que ainda deve o valor de uma compra parcelada, mesmo sem notificação judicial. Esse documento prova o reconhecimento da dívida. Nesse caso, o prazo prescricional para o fornecedor cobrar o restante da dívida é interrompido e reinicia, pois há um ato extrajudicial que manifesta o reconhecimento do direito.Veja como foi cobrado:
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