Flashcard FC154270
Qual é o prazo prescricional aplicável para a cobrança de crédito decorrente da prestação de serviços por profissional liberal?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o prazo prescricional aplicável para a cobrança de crédito decorrente da prestação de serviços por profissional liberal?
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Resposta
O prazo prescricional é de cinco anos.Esse prazo de cinco anos se aplica à cobrança de dívidas decorrentes de serviços prestados por profissionais liberais, desde que o crédito seja líquido e certo, mesmo que não esteja formalizado em sentença ou título executivo. Essa regra decorre da natureza jurídica da obrigação e do entendimento do Código Civil quanto à prescrição.
Exemplo: Um médico realizou consultas em uma clínica particular, cujo pagamento seria feito após a última sessão. O paciente não efetuou o pagamento. Nesse caso, o médico tem o prazo de cinco anos para cobrar judicialmente esse valor, contados a partir do vencimento da obrigação, ou seja, após a última consulta prestada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151913
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