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Flashcard FC154272

O que caracteriza a prescrição intercorrente e como é definido seu prazo em relação à pretensão original?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que caracteriza a prescrição intercorrente e como é definido seu prazo em relação à pretensão original?
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Resposta

A prescrição intercorrente ocorre pela inércia do autor no curso do processo, extinguindo a ação por ausência de movimentação dentro do prazo originalmente previsto para a pretensão. Ela respeita o mesmo prazo de prescrição da pretensão original, considerando as causas de suspensão, impedimento e interrupção aplicáveis.


Exemplo: Imagine que uma empresa inicie uma cobrança judicial por serviços prestados, cuja prescrição é de 5 anos. Se durante o processo ela ficar inativa por 5 anos, sem dar continuidade, o réu poderá alegar a prescrição intercorrente para extinguir a ação. Assim, o prazo da prescrição intercorrente não é novo, mas sim a continuidade daquele que já vigora para a demanda.






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