Flashcard FC154273
O juiz pode reconhecer a decadência de ofício ou depende sempre da provocação da parte interessada?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O juiz pode reconhecer a decadência de ofício ou depende sempre da provocação da parte interessada?
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Resposta
O juiz pode reconhecer a decadência de ofício, pois essa está baseada na extinção do direito pelo decurso do tempo independentemente da iniciativa das partes. Essa atribuição visa garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações, fazendo com que o juiz atue proativamente para respeitar os prazos legais. Exemplo: Suponha que alguém tenha o direito de pedir a anulação de um contrato no prazo de 2 anos. Se esse prazo passar sem que a pessoa ajuíze a ação, o juiz, mesmo sem requerimento da parte contrária, deve reconhecer a decadência e extinguir o direito, não permitindo mais o pedido. Isso evita que situações jurídicas fiquem indefinidamente pendentes, promovendo a estabilidade dos negócios jurídicos.Veja como foi cobrado:
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