Flashcard FC154274
Como pode ocorrer a renúncia da prescrição e qual é o efeito dos atos do interessado que são incompatíveis com o direito de alegá-la?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como pode ocorrer a renúncia da prescrição e qual é o efeito dos atos do interessado que são incompatíveis com o direito de alegá-la?
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Resposta
A renúncia da prescrição pode ocorrer de forma tácita por meio de atos que demonstram a intenção de não se beneficiar dela. Atos incompatíveis, como reconhecer a dívida ou assumir a obrigação, impedem que o interessado posteriormente invoque a prescrição.Exemplo: Imagine que uma pessoa tem uma conta a pagar, mas mesmo depois do prazo para cobrar estar perto de acabar, ela realiza pagos parciais ou negocia a dívida com o credor. Esses atos evidenciam a intenção de manter a relação jurídica ativa e impedirão que essa pessoa alegue depois que a cobrança está prescrita, pois a conduta demonstra uma renúncia tácita ao direito de usar a prescrição como defesa.
Veja como foi cobrado:
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