Flashcard FC154275
Como ocorre a contagem do prazo prescricional para cobrança de prestações alimentares entre ascendentes e descendentes durante o exercício do poder familiar?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como ocorre a contagem do prazo prescricional para cobrança de prestações alimentares entre ascendentes e descendentes durante o exercício do poder familiar?
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Resposta
O prazo prescricional é de dois anos para cobranças de prestações alimentares. Contudo, esse prazo não corre enquanto estiver em vigor o poder familiar entre ascendentes e descendentes, ou seja, a prescrição fica suspensa durante esse período. A contagem do prazo só se inicia quando cessar o poder familiar, permitindo que o alimentando reclame os valores atrasados a partir daí. Exemplo:Imagine que uma mãe tem o dever de prestar alimentos a seu filho menor. Enquanto ele for menor e estiver sob seu poder familiar, ele não poderá cobrar as prestações alimentares atrasadas, pois a prescrição está suspensa durante esse tempo. Após a maioridade civil, ao perder o poder familiar, o filho terá até 2 anos para cobrar as prestações alimentares vencidas desde o término do poder familiar. Ou seja, se a maioridade se extingue o poder familiar em 1º de janeiro de 2020, ele somente poderá cobrar os alimentos em atraso referentes a partir dessa data, e tem até 31 de dezembro de 2021 para reclamar judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151918
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em