Flashcard FC154276
Quando a prescrição é suspensa ou interrompida em razão do serviço militar, em que situação específica ela ocorre?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a prescrição é suspensa ou interrompida em razão do serviço militar, em que situação específica ela ocorre?
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Resposta
A prescrição é suspensa ou interrompida somente quando o titular do direito está servindo efetivamente nas Forças Armadas em tempo de guerra. Atuar em órgãos de segurança pública ou em forças auxiliares, como a Força Nacional, não suspende o prazo prescricional.Exemplo:
Imagine um servidor público que possui um crédito para cobrar e ingressa no serviço militar obrigatório durante um conflito armado declarado pelo país. Nesse período de guerra, a contagem do prazo prescricional para cobrar esse crédito estará suspensa. Por outro lado, se esse servidor atua em uma força federal de segurança em um período de paz, como a Polícia Federal ou a Força Nacional, esse tempo não suspende nem interrompe a prescrição, e o prazo continua a correr normalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151919
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