Como a incapacidade civil afeta o prazo de início da prescrição para a cobrança de dívidas?

Resposta

A prescrição não corre contra o relativamente incapaz, suspendo-se seu prazo até a cessação da incapacidade.

Isso significa que o prazo prescricional só começa a ser contado a partir do momento em que a pessoa se torna plenamente capaz, em regra, ao atingir a maioridade ou cessar a incapacidade que a restringia. Portanto, dívidas contraídas quando a pessoa era relativamente incapaz podem ter seu prazo prescricional interrompido e podem ser cobradas mesmo após o prazo que normalmente se aplicaria, desde que o pedido seja feito dentro do prazo contado a partir da maioridade.

Exemplo:
Suponha que uma jovem de 17 anos tenha contratado um serviço para o qual não pagou, e o prazo para o fornecedor cobrar a dívida seja de 5 anos. Como ela era menor relativamente incapaz, esse prazo não começa a correr naquele momento. Quando ela completa 18 anos, o prazo prescricional começa a contar a partir daí. Assim, mesmo que o débito tenha ocorrido há 6 anos, se a cobrança for feita em até 5 anos após completar 18, ela estará dentro do prazo para exigir o pagamento.