Flashcard FC154283
Qual é o efeito da morte de uma das partes sobre o curso da prescrição e como ela se comporta em relação aos seus sucessores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é o efeito da morte de uma das partes sobre o curso da prescrição e como ela se comporta em relação aos seus sucessores?
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Resposta
A morte de uma das partes não interrompe nem suspende o prazo prescricional, que segue seu curso normal. A prescrição que tinha início contra essa pessoa continua a fluir contra seus sucessores, que devem respeitar os prazos para exercitar o direito.Exemplo: Imagine que uma pessoa sofreu um dano e tem o direito de pleitear indenização. O prazo para ajuizar essa ação é de 5 anos. Se essa pessoa falece antes de entrar com o processo, os herdeiros continuarão respondendo dentro do prazo restante, sem que a contagem seja reiniciada ou suspensa. Caso o prazo já tenha se esgotado, a pretensão estará prescrita, independentemente da sucessão. Assim, o falecimento não “pausa” ou “reinicia” o prazo de prescrição; ele apenas continua a correr normalmente, agora contra os sucessores.
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