Flashcard FC154288
Qual é a natureza jurídica da prescrição e como ela pode ser alegada e interrompida durante o processo judicial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza jurídica da prescrição e como ela pode ser alegada e interrompida durante o processo judicial?
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Resposta
A prescrição extingue o direito de ação pelo decurso do tempo e pode ser alegada em qualquer fase do processo, por se tratar de matéria de ordem pública. Além disso, qualquer interessado pode interrompê-la por atos previstos em lei, como o reconhecimento da dívida.Exemplo: Imagine que uma pessoa tem uma dívida e o credor demora muito para pedir seu pagamento. Após certo tempo, o devedor pode alegar a prescrição para extinguir a possibilidade do credor cobrar essa dívida na justiça. Se, porém, o devedor reconhecer a dívida por escrito antes de o prazo acabar, essa atitude interrompe a contagem do prazo prescricional, "reiniciando" o tempo para que o credor possa cobrar a dívida judicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151931
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