Flashcard FC154289
Qual é a principal diferença entre os efeitos da prescrição e da decadência quanto à aplicação das normas de suspensão e interrupção?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a principal diferença entre os efeitos da prescrição e da decadência quanto à aplicação das normas de suspensão e interrupção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A decadência não pode ser suspensa nem interrompida, enquanto a prescrição admite tanto a suspensão quanto a interrupção por determinados eventos ou ações.Exemplo: Imagine que uma pessoa tem o direito de anular um contrato dentro de um prazo de 5 anos (decadência). Mesmo que ela não consiga agir por algum motivo, esse prazo continuará correndo sem interrupção nem suspensão. Por outro lado, na prescrição, por exemplo, o prazo para cobrar uma dívida pode ser interrompido se o devedor reconhecer o débito ou se tiver uma ação judicial proposta, fazendo o prazo começar a contar novamente do zero.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151932
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em