É válida a renúncia à prescrição antes de seu prazo estar completamente consumado?

Resposta

Não, a renúncia à prescrição só é válida após a consumação do prazo prescricional. Isso ocorre porque a prescrição extingue o direito, e permitir a renúncia antecipada equivaleria a alterar o prazo legal, o que não é permitido. Além disso, os prazos de prescrição são imutáveis por acordo das partes. A renúncia deve ser feita sem prejudicar terceiros e somente depois que o direito encontrar-se atingido pela prescrição.

Exemplo:
Imagine um contrato de prestação de serviços, cujo direito de cobrar dívidas prescreve em 5 anos. Se o credor tentar renunciar ao prazo prescricional no 3º ano, isso não seria válido. Entretanto, após os 5 anos, uma vez consumada a prescrição, ele pode manifestar a renúncia expressa, desistindo do benefício da prescrição, ainda que, na prática, esse gesto não efetive a cobrança, pois o direito já está extinto.