Flashcard FC154295
Como se comporta o prazo prescricional quando ocorre a sucessão do devedor, seja por morte ou transferência de direitos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Como se comporta o prazo prescricional quando ocorre a sucessão do devedor, seja por morte ou transferência de direitos?
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Resposta
O prazo prescricional já iniciado contra o devedor continua correndo normalmente contra seu sucessor, sem interrupção ou reinício. Isso ocorre para garantir segurança jurídica nas relações e evitar que a sucessão suspenda o decurso do prazo de prescrição. Exemplo:Imagine que uma pessoa tinha uma dívida e o prazo para o credor cobrar começou a correr. Se essa pessoa vier a falecer, seus herdeiros assumem essa dívida. O prazo que já estava correndo para cobrar essa dívida continua valendo normalmente, não recomeça nem para na transferência aos herdeiros. Assim, se restavam 5 anos para prescrever e já se passaram 2, o credor terá apenas 3 anos para cobrar dos sucessores.
Veja como foi cobrado:
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