Flashcard FC154298
Qual é o efeito da ausência do país em serviço público sobre o prazo prescricional?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o efeito da ausência do país em serviço público sobre o prazo prescricional?
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Resposta
A prescrição não corre durante o período em que a pessoa está ausente do país a serviço público. Isso significa que o prazo prescricional fica suspenso enquanto durar essa ausência, protegendo o direito daquele que está em missão oficial e impossibilitado de agir. Exemplo: Imagine que um servidor público municipal foi designado para trabalhar numa missão oficial em outro país, fugindo do prazo prescrional de 5 anos para cobrar um direito. Durante todo o tempo que estiver fora, o prazo para a prescrição fica suspenso. Se ele retornar após 2 anos, o prazo que faltava para completar os 5 anos continuará a contar normalmente, iniciando-se apenas após seu retorno.Veja como foi cobrado:
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