Flashcard FC154304
Em caso de responsabilidade civil extracontratual, a partir de qual momento começa a correr o prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em caso de responsabilidade civil extracontratual, a partir de qual momento começa a correr o prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo prescricional começa a contar a partir do momento em que ocorre o evento danoso, ou seja, a data em que o dano acontece.
Isso significa que, no direito civil, para a reparação de danos causados por ato ilícito extracontratual, o titular do direito tem um prazo determinado para ingressar com a ação a partir da ocorrência do dano, não do momento em que toma conhecimento do dano ou do fato gerador.
Exemplo: Imagine que uma empresa cause um vazamento de produtos tóxicos em um rio, contaminando propriedades próximas. O prazo prescricional para que os proprietários afetados entrem com ação de indenização começa a contar na data do vazamento, independentemente de eles terem percebido imediatamente o dano ou não.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151947
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em