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Flashcard FC154304

Em caso de responsabilidade civil extracontratual, a partir de qual momento começa a correr o prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Em caso de responsabilidade civil extracontratual, a partir de qual momento começa a correr o prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização?
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Resposta

O prazo prescricional começa a contar a partir do momento em que ocorre o evento danoso, ou seja, a data em que o dano acontece.

Isso significa que, no direito civil, para a reparação de danos causados por ato ilícito extracontratual, o titular do direito tem um prazo determinado para ingressar com a ação a partir da ocorrência do dano, não do momento em que toma conhecimento do dano ou do fato gerador.

Exemplo: Imagine que uma empresa cause um vazamento de produtos tóxicos em um rio, contaminando propriedades próximas. O prazo prescricional para que os proprietários afetados entrem com ação de indenização começa a contar na data do vazamento, independentemente de eles terem percebido imediatamente o dano ou não.






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