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Flashcard FC154315

Qual é a condição para que a confissão feita por um representante tenha eficácia na prova dos fatos jurídicos?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual é a condição para que a confissão feita por um representante tenha eficácia na prova dos fatos jurídicos?
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Resposta

A confissão feita por um representante é eficaz desde que respeite os limites do poder que o representante tem para vincular o representado. Isso significa que a confissão produz efeitos apenas até onde a autoridade do representante alcança.

Exemplo: Imagine que um sócio de uma empresa admite que a empresa deve uma certa quantia. Se esse sócio tem poderes para representar a empresa nessa questão financeira, a confissão será válida e poderá ser usada como prova. Porém, se ele admitir algo que ultrapassa os limites de sua autorização, a confissão não vincula a empresa integralmente.




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