Flashcard FC154316
Como deve ser a manifestação de vontade do terceiro para que sua anuência valide um ato jurídico que dependa dessa aprovação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser a manifestação de vontade do terceiro para que sua anuência valide um ato jurídico que dependa dessa aprovação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A manifestação de vontade do terceiro deve ser dada na forma e modo específicos exigidos para o ato, respeitando as formalidades previstas.Para que a anuência de um terceiro valide um ato jurídico, é indispensável que essa aprovação seja expressa de acordo com as formas determinadas para o negócio em questão. Isso significa que não basta qualquer tipo de prova da anuência, mas apenas aquela que atenda às exigências formais previstas para garantir segurança jurídica. Por exemplo, se a lei ou contrato exige que a anuência seja feita por escrito e assinada, uma simples manifestação verbal ou qualquer outro meio diverso não será suficiente para garantir a validade do ato.
Exemplo: Imagine que um contrato de sociedade estipule que a entrada de um novo sócio depende da aprovação unânime dos atuais, mediante documento escrito com assinatura de todos. Caso um dos sócios dê anuência apenas verbalmente, essa aprovação não se considera válida para a inclusão do novo sócio, pois não respeitou a forma exigida, podendo acarretar nulidade ou invalidade do ato decorrente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151959
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em