Qual é o papel das presunções comuns na prova dos fatos jurídicos no processo civil?

Resposta

As presunções comuns são admitidas como meio de prova, pois permitem inferir fatos não demonstrados a partir de fatos conhecidos e comprovados, fundamentando-se na experiência e no senso comum.

Elas são essenciais para compor a instrução probatória, integrando o conjunto probatório e auxiliando o juiz na formação do seu convencimento quando não houver provas diretas, sem serem afastadas por causa de suposta subjetividade.

Exemplo: Imagine que uma pessoa foi vista entrando em uma residência no meio da noite e, posteriormente, houve um dano nessa residência. A presunção comum, baseada na experiência de que quem entra em propriedade alheia sem autorização pode estar relacionado ao dano, permite que esse fato seja usado na formação do juízo de certeza, mesmo sem uma prova direta de autoria do dano.