Flashcard FC154319
É necessária a assinatura de testemunhas para que um instrumento particular tenha validade como prova da existência de obrigação convencional?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É necessária a assinatura de testemunhas para que um instrumento particular tenha validade como prova da existência de obrigação convencional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o instrumento particular é válido para provar obrigações quando assinado pelas partes capazes, sem necessidade de testemunhas em regra.Um contrato de empréstimo feito entre duas pessoas capazes, assinado por ambas, pode ser válido e prova de obrigação mesmo sem a assinatura de testemunhas. Contudo, para produzir efeitos contra terceiros, pode ser necessário seu registro público, como no caso de contratos que envolvam direitos reais, garantindo maior segurança jurídica e publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151962
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em