Flashcard FC154321
A confissão feita por um representante legal é sempre nula ou pode ser válida dentro de limites específicos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A confissão feita por um representante legal é sempre nula ou pode ser válida dentro de limites específicos?
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Resposta
A confissão feita por um representante legal não é sempre nula. Ela é válida quando realizada dentro dos limites da capacidade de vinculação que ele possui em relação ao representado. Ou seja, a eficácia da confissão depende da legitimidade e autorização do representante para reconhecer os fatos em nome do representado. Exemplo: Suponha que um procurador de uma empresa admita, em uma negociação, a existência de uma dívida financeira que está dentro dos poderes que lhe foram concedidos pela procuração. Neste caso, a confissão do procurador é válida e eficaz, pois ele está agindo dentro dos limites de sua capacidade de vincular a empresa. Caso ele confesse algo que ultrapasse os poderes da procuração — por exemplo, aceitar uma dívida pessoal do sócio da empresa — essa confissão não vincularia a empresa, pois excede a capacidade de representação.Veja como foi cobrado:
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