Flashcard FC154322
Qual é o efeito jurídico da recusa injustificada em produzir prova que poderia prejudicar a parte no âmbito da prova do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito jurídico da recusa injustificada em produzir prova que poderia prejudicar a parte no âmbito da prova do negócio jurídico?
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Resposta
A recusa injustificada em produzir prova que poderia prejudicar a parte gera uma presunção juris tantum contra ela, ou seja, um indício relativo que pode ser revertido, mas que permite que o juiz considere tal recusa como prova suficiente para formar sua convicção. Isso significa que a parte que se nega a colaborar não pode se beneficiar dessa recusa para negar a veracidade do fato que se pretende provar. Exemplo: Imagine que, em um contrato de compra e venda, uma das partes se recuse a apresentar documentos essenciais que comprovem a origem da mercadoria. Essa recusa pode ser interpretada pelo juiz como um indício de que aquela mercadoria não provém de origem legítima, facilitando a aceitação de outras provas que indiquem irregularidade, mesmo sem a prova documental recusada. Assim, a parte não pode se valer de seu silêncio ou recusa para negar responsabilidade ou veracidade dos fatos alegados.Veja como foi cobrado:
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