Em qual hipótese a prova testemunhal é admitida como complemento da prova por escrito nos negócios jurídicos?

Resposta

A prova testemunhal é admitida como complemento da prova por escrito quando houver um início de prova por escrito produzido pela parte contra quem se pretende utilizá-la.

Isso significa que, para comprovar um negócio jurídico, é necessária ao menos uma prova inicial escrita que possa ser corroborada por testemunhas, tornando a prova testemunhal subsidiária e não principal. Essa regra busca garantir maior segurança jurídica e evitar fraudes, mas o Código de Processo Civil trouxe flexibilidade permitindo a prova testemunhal desde que haja esse início de prova por escrito.

Exemplo: Imagine um contrato de aluguel firmado verbalmente, mas que a parte contra quem a prova será produzida tenha enviado uma mensagem eletrônica reconhecendo os termos do acordo. Essa mensagem é o início de prova por escrito que permitirá o uso de testemunhas para confirmar os termos e efetivar a prova do negócio jurídico.