Flashcard FC154326
Como deve ser interpretada a declaração de vontade em um negócio jurídico quando o sentido literal das palavras diverge da intenção verdadeira da parte manifestante?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser interpretada a declaração de vontade em um negócio jurídico quando o sentido literal das palavras diverge da intenção verdadeira da parte manifestante?
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Resposta
A declaração de vontade deve ser interpretada conforme a intenção real da parte, e não pelo significado literal das palavras. Isso garante que o consentimento seja analisado na sua essência, evitando injustiças causadas por interpretações formais. Exemplo:Se uma pessoa expressa verbalmente a vontade de “vender seu carro por R$10.000,00”, mas, em fato e intenção, buscava apenas uma proposta para negociar o preço, a interpretação correta considera essa intenção de negociação, não a aceitação literal da venda a esse valor. Assim, o negócio precisa ser analisado conforme o que realmente se queria expressar, e não apenas pelo significado estrito das palavras usadas.
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