Flashcard FC154328
Qual é o efeito da teoria do adimplemento substancial no direito das obrigações em relação à resolução do contrato, considerando os princípios que a fundamentam?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o efeito da teoria do adimplemento substancial no direito das obrigações em relação à resolução do contrato, considerando os princípios que a fundamentam?
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Resposta
A teoria do adimplemento substancial impede a resolução unilateral do contrato quando a maior parte da obrigação foi cumprida, pois valoriza a função social do contrato e a boa-fé objetiva, evitando penalizações desproporcionais ao devedor. Essa abordagem busca preservar o equilíbrio contratual e a estabilidade das relações. Exemplo:Imagine que uma pessoa contrata a reforma de uma casa e o serviço é praticamente todo realizado, restando apenas uma pequena parte do acabamento sem conclusão. Mesmo sem a cláusula expressa, o contratante não pode simplesmente rescindir o contrato por esse pequeno inadimplemento, porque a teoria do adimplemento substancial protege o devedor que cumpriu quase totalmente sua obrigação, promovendo a manutenção do contrato e respeitando o esforço já feito.
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