Flashcard FC154332
Qual o efeito da concentração na obrigação de dar coisa incerta e qual requisito deve ser cumprido para que a obrigação passe a ser considerada certa?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o efeito da concentração na obrigação de dar coisa incerta e qual requisito deve ser cumprido para que a obrigação passe a ser considerada certa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A concentração transforma a obrigação de dar coisa incerta em obrigação de dar coisa certa quando o devedor escolhe o bem específico dentro do gênero indicado e notifica o credor. Para isso, a obrigação deve conter pelo menos indicação mínima do gênero e da quantidade do objeto. Exemplo: Imagine que alguém tem a obrigação de entregar “100 quilos de arroz” sem especificar o lote. A obrigação é de coisa incerta, pois o arroz pode vir de diferentes sacas ou fornecedores. Quando o devedor seleciona as sacas específicas que serão entregues e informa ao credor essa escolha, a obrigação passa a ser de coisa certa, pois o objeto torna-se definido e específico, permitindo exigir exatamente aquele arroz determinado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151975
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em