A obrigação de dar coisa certa inclui automaticamente os acessórios da coisa?

Resposta

Não, os acessórios só integram a obrigação se estiverem expressamente mencionados no contrato.

Isso significa que, na obrigação de dar coisa certa, os acessórios não são considerados automaticamente parte da obrigação principal. Para que eles façam parte do objeto da obrigação, deve haver uma cláusula contratual específica que os inclua.

Exemplo: Se uma pessoa se compromete a entregar um veículo específico, a obrigação é de entregar exatamente aquele veículo. Caso queira que os acessórios, como estepe ou kit de ferramentas, estejam incluídos, deve constar explicitamente no contrato. Sem essa menção, o devedor não é obrigado a entregar esses itens, apenas a coisa principal.