Qual é o regime da responsabilidade do devedor quando a coisa objeto da obrigação se deteriora sem culpa sua?

Resposta

Quando a coisa se deteriora sem culpa do devedor, ele não pode ser responsabilizado pela perda.

Nessas situações, o credor pode escolher entre aceitar a coisa no estado em que se encontra, abatendo o valor correspondente à deterioração, ou resolver a obrigação, isto é, desistir da prestação. Este princípio protege o devedor de eventos imprevisíveis e demonstra a equidade nas relações obrigacionais.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa deve entregar um forno a gás, e, durante o transporte por uma transportadora (que não incorreu em culpa), o forno sofreu um dano acidental. Nesse caso, o credor poderá aceitar o forno com a redução do preço correspondente ao dano ou rescindir a obrigação, sem exigir do devedor indenização pela deterioração.