Flashcard FC154336
Qual é o direito do credor quando a coisa certa prometida se deteriora sem culpa do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é o direito do credor quando a coisa certa prometida se deteriora sem culpa do devedor?
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Resposta
Quando a coisa certa se deteriora sem culpa do devedor, o credor pode optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa com abatimento proporcional do preço.Essa regra visa garantir equilíbrio entre as partes diante de um evento inevitável e sem responsabilidade do devedor. O credor, nesse caso, tem a autonomia para decidir se prefere que a obrigação seja extinta (resolvida) ou se aceita a coisa com desconto no preço, proporcional à perda sofrida.
Exemplo: Imagine que uma pessoa compra um terreno para construção, e após a assinatura do contrato, porém antes da entrega, o terreno sofre uma erosão natural que reduz seu valor. Como não houve culpa do vendedor, o comprador pode escolher rescindir o contrato, ficando livre da obrigação de pagar, ou aceitar o terreno com desconto proporcional à perda do valor causado pela erosão. Essa solução assegura justiça para ambas as partes diante do prejuízo involuntário.
Veja como foi cobrado:
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