Flashcard FC154337
Qual é o direito do credor nas obrigações de dar coisa certa quando a coisa se deteriora por culpa do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o direito do credor nas obrigações de dar coisa certa quando a coisa se deteriora por culpa do devedor?
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Resposta
O credor pode aceitar a coisa no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos. Isso porque o devedor responde pela conservação da coisa até a entrega, e se a coisa for entregue em estado pior, o credor pode escolher receber a coisa deteriorada ou o equivalente, além de exigir a reparação do prejuízo causado.Exemplo:
Um proprietário alugou um carro a um terceiro com obrigação de devolvê-lo. Se o carro for devolvido com danos causados por negligência do locatário, o proprietário pode aceitar o veículo nessas condições e, além disso, exigir o ressarcimento pelos custos de reparo, garantindo seu direito à indenização sem perder a posse do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151980
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