Flashcard FC154338
Em uma obrigação de dar coisa certa, qual é a consequência jurídica da perda da coisa sem culpa do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em uma obrigação de dar coisa certa, qual é a consequência jurídica da perda da coisa sem culpa do devedor?
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Resposta
Se a coisa certa se perde sem culpa do devedor, a obrigação se extingue, não cabendo ao credor exigir valor equivalente ou perdas e danos.Isso ocorre porque a proteção legal beneficia o devedor em situações alheias à sua vontade, onde ele não pode evitar a perda da coisa. Assim, a obrigação deixa de existir para ambas as partes, evitando penalizar indevidamente o devedor.
Exemplo:
Imagine um vendedor que prometeu entregar um equipamento eletrônico específico. Antes da entrega, um incêndio inesperado e sem culpa do vendedor destrói o equipamento no estoque. Nesse caso, o vendedor não é obrigado a pagar o valor do equipamento ou indenizar o comprador, pois a perda aconteceu sem culpa sua e a obrigação está extinta.
Veja como foi cobrado:
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