Qual é o efeito jurídico da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer quando essa impossibilidade ocorre sem culpa do devedor e por fato da natureza?

Resposta

Essa impossibilidade extingue a obrigação, liberando o devedor de responsabilidade e sem gerar direito a indenização por perdas e danos.

Exemplo: Imagine que um pintor foi contratado para pintar um mural em um parque, mas uma inundação causada por fortes chuvas impede o acesso ao local e a realização do serviço. Como essa impossibilidade decorre de um fato da natureza e sem culpa do pintor, a obrigação será extinta, não cabendo a ele indenizar o contratante.