Flashcard FC154344
Qual é a diferença fundamental entre obrigação alternativa e obrigação de dar coisa incerta?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a diferença fundamental entre obrigação alternativa e obrigação de dar coisa incerta?
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Resposta
Obrigação alternativa é aquela em que o devedor pode escolher entre duas ou mais prestações distintas para cumprir a obrigação. Já a obrigação de dar coisa incerta envolve uma única prestação, cuja coisa não está individualmente determinada no momento da obrigação, mas sim identificada por sua categoria ou gênero.Exemplo: Imagine que alguém se compromete a entregar 100 litros de óleo, sem especificar qual a marca ou qualidade exata (obrigação de dar coisa incerta). Por outro lado, se essa pessoa se compromete a entregar ou 100 litros de óleo, ou 50 litros de suco, podendo escolher uma dessas opções para cumprir a obrigação, estaríamos diante de uma obrigação alternativa.
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