Flashcard FC154348
Qual o efeito da solidariedade ativa sobre a possibilidade de um credor solidário ser prejudicado pelo julgamento desfavorável ocorrido em ação promovida por outro credor solidário
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o efeito da solidariedade ativa sobre a possibilidade de um credor solidário ser prejudicado pelo julgamento desfavorável ocorrido em ação promovida por outro credor solidário?
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Resposta
Na solidariedade ativa, o julgamento desfavorável a um dos credores solidários não atinge os demais, garantindo que cada um possa exigir o cumprimento integral da obrigação de forma independente.Isso significa que, se um credor solidário ajuíza uma ação contra o devedor e sofre uma sentença desfavorável, essa decisão não prejudica os outros credores solidários, que poderão promover suas demandas para cobrar a dívida inteira. Essa autonomia assegura a plena proteção dos direitos de todos os credores solidários.
Exemplo: Suponha que três credores solidários tenham direito a cobrar uma dívida de um devedor. Se o primeiro credor tenta cobrar judicialmente e tem seu pedido negado porque não conseguiu provar o valor certo, os outros dois credores ainda podem ingressar com suas próprias ações contra o devedor e requerer a totalidade da dívida, sem serem atingidos pela decisão desfavorável do primeiro credor. Dessa forma, a solidariedade ativa protege cada credor, garantindo que a perda da ação de um não prejudique os demais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151991
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