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Flashcard FC154349

Em obrigações solidárias, como se dá a interrupção da prescrição quando um dos credores ajuíza ação?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Em obrigações solidárias, como se dá a interrupção da prescrição quando um dos credores ajuíza ação?
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Resposta

A interrupção da prescrição ocorre para todos os credores solidários, independentemente da natureza da obrigação ser indivisível ou divisível. Ou seja, se qualquer um dos credores mover ação para cobrar a dívida, a prescrição é interrompida para todos. Exemplo: Considere uma dívida solidária entre três credores, referente a um empréstimo feito em conjunto a um devedor. Mesmo que a obrigação que garantiu o empréstimo pudesse ser dividida, se um dos credores decide cobrar judicialmente, o prazo prescricional será interrompido para os outros dois credores, garantindo que nenhum deles perca o direito de exigir o pagamento em razão da prescrição. Assim, a ação de um credor beneficia todos, preservando seus direitos contra a prescrição.




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