Em uma obrigação com solidariedade ativa, o devedor pode opor exceções pessoais que sejam oponíveis apenas a um dos credores solidários?

Resposta

Não, o devedor só pode opor as exceções comuns a todos os credores solidários, não as pessoais específicas a apenas um deles.

Isso ocorre porque, na solidariedade ativa, todos os credores têm o direito de cobrar a dívida integral, e o devedor deve apresentar defesas que valham para todos, evitando que exceções pessoais prejudiquem a uniformidade e segurança da cobrança.

Exemplo: Imagine que três pessoas constituem credores solidários de uma mesma dívida. Se um dos credores firmou o contrato sob uma condição que o torna nulo apenas em relação a ele, o devedor não poderá alegar essa nulidade aos outros dois credores. Apenas poderá usar defesas que afetem todos, como a quitação integral da dívida ou a prescrição. Dessa forma, protege-se os direitos dos demais credores solidários, que podem cobrar a totalidade do débito independentemente de defesas pessoais do devedor.