Flashcard FC154353
Em que situação é necessário o consentimento do credor para que a assunção de dívida seja válida?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situação é necessário o consentimento do credor para que a assunção de dívida seja válida?
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Resposta
O consentimento do credor é necessário sempre que a obrigação for transferida a um novo devedor por meio da assunção de dívida.Esse consentimento é essencial porque a assunção de dívida implica que outra pessoa que não o devedor original passará a cumprir a obrigação. Sem a anuência do credor, não há alteração válida na relação obrigacional, pois o credor não pode ser obrigado a aceitar um novo devedor sem sua aprovação.
Exemplo: Imagine que uma empresa tem uma dívida com um fornecedor. Se outra empresa quiser assumir essa dívida no lugar da devedora original, será indispensável a aprovação do fornecedor, sob pena de o novo devedor não ficar obrigado pela dívida. Assim, a transferência da obrigação só produzirá efeitos legais com o consentimento do credor.
Veja como foi cobrado:
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