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Flashcard FC154354

É necessário o consentimento do devedor para que a cessão de crédito seja válida?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

É necessário o consentimento do devedor para que a cessão de crédito seja válida?
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Resposta

Não. A cessão de crédito é válida independentemente do consentimento do devedor.

Apenas a notificação ao devedor é obrigatória para que saiba a quem deverá pagar, mas sua concordância não é requisito para a validade do negócio.


Exemplo: Imagine que um credor vende seu direito de receber uma dívida para outra pessoa. O devedor, mesmo sem concordar com essa transferência, deve continuar pagando a dívida, agora ao novo credor, desde que seja devidamente informado dessa mudança.






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