Flashcard FC154355
A cessão de crédito é válida independentemente do consentimento do devedor. No entanto, qual é o requisito para que o novo credor possa exigir o pagamento diretamente do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A cessão de crédito é válida independentemente do consentimento do devedor. No entanto, qual é o requisito para que o novo credor possa exigir o pagamento diretamente do devedor?
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Resposta
A cessão de crédito se torna exigível contra o devedor somente após a notificação deste acerca da transferência do crédito. Sem essa comunicação, o devedor continua obrigado ao credor original e não pode ser compelido a pagar ao novo credor. Isso não anula a cessão, apenas impede sua exigibilidade perante o devedor. Exemplo:Imagine que uma empresa vendeu um título de crédito a um banco, cedendo seu direito de receber o pagamento. Caso o banco não informe o devedor sobre essa cessão, o devedor pode pagar à empresa vendedora normalmente e essa quitação será válida, pois não houve notificação à parte devedora. Somente após receber a notificação, o devedor deverá pagar ao banco para que sua obrigação seja extinta.
Veja como foi cobrado:
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