Flashcard FC154361
Em que situações o devedor pode se eximir da obrigação de reembolsar um terceiro que pagou sua dívida sem seu conhecimento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situações o devedor pode se eximir da obrigação de reembolsar um terceiro que pagou sua dívida sem seu conhecimento?
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Resposta
O devedor pode se eximir do reembolso quando provar que possuía meios legais para contestar o pagamento feito pelo terceiro, demonstrando que a intervenção deste não foi autorizada nem reconhecida, afastando assim sua responsabilidade. Isso protege o devedor e preserva o princípio de que a obrigação deve ser cumprida por quem contratou a dívida. Exemplo: Imagine que uma empresa recebeu uma cobrança referente a um contrato de serviço, e um fornecedor querendo ajudar efetuou o pagamento da dívida, mas a empresa tinha um acordo judicial que suspendia a cobrança. Como a empresa possui esse instrumento legal que impede o pagamento, ela pode recusar o reembolso ao fornecedor, afastando sua obrigação de devolver o valor pago por terceiro sem seu consentimento.Veja como foi cobrado:
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