Qual é a consequência jurídica para o terceiro que realiza o pagamento de uma dívida em seu próprio nome em relação à sub-rogação dos direitos do credor?

Resposta

O terceiro que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor, ou seja, não assume a posição do credor e não pode exigir diretamente do devedor o valor pago. Apenas tem direito ao reembolso, que pode ser exigido somente após o vencimento da obrigação, se o pagamento foi antecipado.

Exemplo: Imagine que uma pessoa, sem ser responsável ou interessada na dívida, paga antecipadamente a conta de luz de outra, em seu próprio nome. Essa pessoa não poderá cobrar a concessionária de energia elétrica, pois não se tornou a nova credora. Ela somente poderá exigir da pessoa que realmente devia a energia o valor pago, e isso poderá ser feito apenas depois que a conta estivesse originalmente vencida.