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Flashcard FC154363

Em obrigações de prestações sucessivas, qual é o efeito jurídico da quitação da última prestação em relação às anteriores?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Em obrigações de prestações sucessivas, qual é o efeito jurídico da quitação da última prestação em relação às anteriores?
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Resposta

A quitação da última prestação gera uma presunção relativa de que as prestações anteriores foram pagas, podendo ser ilidida por prova em contrário.

Exemplo: Imagine um contrato de fornecimento mensal de energia para uma empresa onde o pagamento ocorre todo mês. Ao quitar a fatura do último mês, entende-se, em princípio, que os meses anteriores também foram pagos, mas a empresa fornecedora pode apresentar documentos ou provas que demonstrem que alguma conta anterior está em aberto, afastando a presunção. Essa garantia evita que o cliente seja considerado totalmente adimplente de forma irreversível apenas pelo pagamento da última fatura.






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